Os Princípios Básicos de Previc Bichara

Segundo a relatora do recurso pelo STJ, ministra Nancy Andrighi, este traço que caracteriza este interesse individual homogêneo como coletivo é a eventual presença do interesse social qualificado em tua […]

Este entendimento foi do de que a cervejaria nãeste conseguiu desconstituir ESTES fundamentos da decisãeste que indeferiu seguimento ao recurso por revista. Este relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, afastou a alegaçãeste por ofensa aos artigos 186 do Código Civil e 7º, inciso XXVIII, da Constituição da […]

Projeto qual proíbe bancos do concederem financiamento a empresas com débito pelo FGTS é aprovado através Comissãeste de Finanças

Por fim, recomendamos que qualquer negociação por rede social seja formalizada por contrato escrito, bem saiba como que seja solicitado cópia por identidade e comprovante de endereço, antes de que as partes venham a realizar qualquer Género de pagamento umas às outras.

As alterações trazidas pela lei 13.467, em vigor a partir de 11 por novembro de 2017, e de que ficaram conhecidas tais como “Reforma trabalhista”, promoveram a mudança de mais do cem pontos da Consolidação DE Leis do Trabalho (CLT). Propondo a modernização da legislação trabalhista e a flexibilizaçãeste das relações do manejorefregatráfego, a nova lei trouxe modificações sensíveis e relevantes a pontos nevrálgicos da rotina do trabalhador, estabelecendo a prática do jornada 12×36 através por negociação direta entre empregado e patrão; permissão do trabalho de grávidas em condições insalubres; desnecessidade de homologação de rescisões perante o sindicato; facultatividade da contribuição sindical; isenção de custas judiciais unicamente de modo a empregados com renda inferior a quarenta% do teto do INSS; limitação do valor da indenização por […]

A proposta tramitou em caráter conclusivo e seguiu para análise do Senado Federal. Precisamente de que represente 1 sinal do alento às companhias devedoras, a maté especialmenteria deve demorar para sair do papel. O Projeto por Lei nº 7.512 foi familial e apresentado em 2014 e busca anistiar mal as multas da entrega em atraso […]

A boa-fé é em algum momento presumida, cabendo àquele que alega a existência por má-fé a comprovaçãeste nesse sentido. Esse foi este a fonte original entendimento usado através 2ª Câmara da 1ª Turma Ordinária do Conselho Administrativo por Recursos Fiscais (Carf) ao admitir a apropriaçãeste Destes cré especialmenteditos de PIS e Cofins sobre notas fiscais tidas saiba como inaptas através fiscalização.

137/90. Assim sendo, após muitas discussões, a jurisprudência dos Tribunais Superiores criou a tese de que nos crimes tributários, para decidir se incide ou nãeste este princípio da insignificância, será necessário analisar, pelo caso concreto, o valor dos tributos que deixaram de ser pagos e concluíram que se este montante for igual ou inferior a 20 mil reais, não há crime tributário (incluindo […]

Depois, editar leis qual vão se incorporar ao tecido social. E isso não se consegue usando uma geração. Entãeste, não basta só a Lei como este da Ficha Limpa e Lei Anticorrupçãeste, que é a primeira de que quebra 1 paradigma, por ser a primeira a responsabilizar as empresas pelas práticas ilícitas. Todos ESTES povos são violentos, incluindo este […]

ARTIGO: A responsabilidade do empregador por violência sofrida pelo empregado durante a jornada do produção

Para além disso, seria indispensável qual se comprove qual agiu ele dolosamente, usando fraude ou excesso por poderes. Na apelaçãeste, a Fazenda Nacional alegou de que a responsabilidade tributária é incontestável na medida em de que a dissolução da empresa se deu […]

No dia 26/07 ESTES advogados da Silva Freire participaram do “POR DIA da Onda Empreendedora”, um evento realizado pela Junior Achievement. A Junior Achievement é uma das superiores organizações sociais incentivadoras por jovens do mundo, estimulando e desenvolvendo cada jovem para chegarem Muito mais preparados no Nicho de produção. Utilizam o método “Aprender-realizando”, pioneirismo em educaçãeste financeira, preparaçãeste para o Nicho do trabalho e empreendedorismo e Nesse caso, geram caminhos de modo a empregabilidade e criação por empregos.

Afinal, Há empregados de que exercem profissões ou funções diferenciadas por força do estatuto profissional especial ou em consequências de condições por vidas singulares, art. 511, § 3º da CLT. Com isso, quando as companhias se dirigem ao sindicato ao qual julgam ser este do empregado, não conseguem cumprir a determinaçãeste contida no artigo mencionado, pois, em muitas […]

Este ano de 2015 possui sido caracterizado por uma sé especialmenterie do polêmicas no nosso País, tanto pelo âmbito político quanto pelo aspecto econômico diante da crise de que assola o País do futebol. A Assembleia Legislativa do Estado do São Paulo aprovou este Projeto do Lei 1247/2007 do Deputado Rui Falcãeste (PT), entretanto o Governador Geraldo Alckmin (PSDB) este vetou em sua integralidade por entender de que a matfoiria ultrapassa os limites da Constituiçãeste da República pelo de que tange a competência concorrente.

Uma pauta defendida há pelo menos três anos por entidades empresariais e contábeis Pode vir a estar chegando perto por sua própria entrada em vigor. A anulação por vá para esses caras dé especialmentebitos tributários e da inscrição em dívida ativa de companhias que entregaram com atraso a Guia do Recolhimento do Fundo por Garantia do Tempo do Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) entre 2009 e 2013 foi aprovada na Câmara Destes Deputados.

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *